Termos de Serviço

Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Teros, você celebra um contrato com a Lura Solutions LTDA (CNPJ: 42.500.671/0001-61), empresa desenvolvedora e operadora da plataforma sob o nome comercial LuraTech. Ao continuar, você confirma que leu e concorda com estes Termos de Serviço, comprometendo-se a segui-los. Se não estiver de acordo, recomendamos que não utilize a plataforma.

2. Uso da Plataforma

  • A plataforma deve ser utilizada em conformidade com a lei e com estes Termos.
  • É proibido utilizá-la para práticas ilegais, enganosas, ofensivas ou que afetem os direitos de outras pessoas.
  • O acesso à plataforma pode ser suspenso ou encerrado se houver descumprimento das regras aqui estabelecidas.
  • Ao inserir dados de terceiros na plataforma, o usuário declara que possui autorização legal para tal, sendo inteiramente responsável pela conformidade desse tratamento com a LGPD e demais leis aplicáveis. O Teros atua como operador de dados nesse contexto, sem responsabilidade pelo conteúdo inserido pelo usuário.

3. Propriedade Intelectual

Todos os elementos da plataforma — como textos, imagens, logotipos, marcas, layout e código-fonte — são protegidos por direitos autorais e propriedade intelectual da Lura Solutions LTDA. Qualquer uso não autorizado, reprodução ou distribuição é vedado sem autorização expressa.

4. Limitação de Responsabilidade

O Teros disponibiliza a plataforma como ferramenta de uso geral. O usuário é o único e exclusivo responsável pelo uso que faz das funcionalidades disponíveis, incluindo os dados que insere, processa, compartilha ou exporta. O Teros não se responsabiliza por danos causados a terceiros decorrentes do uso indevido, negligente ou ilícito da plataforma pelo usuário, nem por decisões tomadas com base nos recursos oferecidos. A responsabilidade do Teros limita-se à disponibilidade e ao funcionamento técnico da plataforma.

5. Privacidade e Dados Pessoais

O tratamento de informações pessoais segue as diretrizes da nossa Política de Privacidade. Recomendamos que você a leia com atenção.

6. Alterações dos Termos

Podemos revisar estes Termos de Serviço a qualquer momento. Alterações relevantes serão informadas via plataforma ou por outros meios de contato. O uso contínuo da plataforma após as mudanças significa concordância com os novos termos. Mudanças que afetem o tratamento de dados pessoais respeitarão os requisitos da LGPD, incluindo a obtenção de novo consentimento quando necessário.

7. Encerramento de Conta

Sua conta pode ser suspensa ou encerrada em caso de violação dos Termos, suspeita de fraude ou longos períodos de inatividade. Outras medidas legais podem ser tomadas quando necessário.

8. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais conflitos serão resolvidos no foro da comarca de Carapicuíba/SP, salvo disposição legal diferente.

9. Indenização por Uso Indevido

O usuário concorda em indenizar, defender e isentar o Teros e seus colaboradores de quaisquer reclamações, perdas, danos, multas ou despesas — incluindo honorários advocatícios — decorrentes de:

  • Violação destes Termos;
  • Uso ilícito ou inadequado da plataforma;
  • Inserção de dados de terceiros sem a devida autorização legal.

10. Contato e Suporte

Se tiver dúvidas ou precisar de suporte sobre estes Termos de Serviço, entre em contato pelo e-mail: lucasfernandes@luratech.com.br

Atualizado em: 25 de março de 2026